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Coluna ‘Direito de Polícia Judiciária’ – Lei 14.550: Conceito de Violência de Gênero e Indeferimento de Medida Protetiva
Adepol do Brasil – 26/04/2023 Por Adriano Sousa Costa, Ana Scarpelli de Andrade e Mayana Rezende A Lei 14.550/23, publicada em 19 de abril, alterou parcialmente a Lei 11.340/06, expressamente no que concerne às medidas protetivas de urgência. Contudo, a nosso ver, o mote principal da referida alteração legislativa não era esse tratamento mais moderno das medidas protetivas de urgências, mas sim a tentativa …
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ADEPOL DO BRASIL – 24 de abril de 2023 Pesquisa da ADEPOL DO BRASIL revela um quadro caótico na Polícia Civil do País. Em pelo menos 19 estados, faltam 4,7 mil delegados de Polícia. Há, ainda, casos de sobrecarga de trabalho e falta de recursos até para garantir o combustível das viaturas. O “Estudo de Carência de Delegados de Polícia …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas



