Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de segurança na residência não pode ser usada para validar a medida. Esse foi o argumento do ministro Messod Azulay Neto (imagem), do Superior Tribunal de Justiça, para declarar a nulidade de provas obtidas em busca domiciliar ilegal e, com …

Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava esperando). Para muitos, a primeira reação seria de euforia. “Ufa, um alívio para as contas do mês!” Mas ficar com um dinheiro que não …

6 de junho de 2023, Da prova testemunhal na persecução penal A regra geral é a de que qualquer pessoa pode ser testemunha, nos termos do artigo 212 do CPP. A doutrina tradicional corrobora que testemunha é a pessoa que perante a autoridade declara o que sabe a respeito do fato criminoso (Mirabete, p. 553).   O depoimento testemunhal possui …