Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e a sua vítima. Na verdade, a doutrina mais ortodoxa aponta que, nos Estados Unidos, no âmbito de Romeo and Juliet Laws, não há crime quando do relacionamento entre pessoas cuja diferença de idade é pequena, considerando que ambos estão no mesmo contexto …
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Adepol do Brasil publica cartilha sobre o contexto da Lei Geral das Polícias Civis
Para melhor conhecimento do trabalho da ADEPOL DO BRASIL no contexto de articulação e construção do projeto da Lei Geral das Polícias Civis, preparamos com nossa entidade parceira SINDPESP – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, uma cartilha com a historicidade dos trabalhos realizados na Lei Geral das Polícias Civis e os principais aspectos do PL …
Leia mais...INFORME DA ADEPOL DO BRASIL SOBRE A LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS
ADEPOL DO BRASIL – 22/12/2022 Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência 871/2022 para votação em plenário da Lei Geral das Polícias Civis, passo essencial para sua aprovação, pois será diretamente apreciado em plenário tão logo recomecem os trabalhos da próxima legislatura. Enaltecemos o notável empenho do relator, Deputado João Campos, que com muita dedicação …
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DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA – 03 DE DEZEMBRO
O Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 03 de dezembro, é uma data que reconhece …
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Polícia Civil: Seção de Capturas da Dracco supera marca de 500 prisões só este ano
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Câmara aprova projeto que prevê novo tipo de flagrante
Proposta cria o chamado “flagrante provado”; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias …
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A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E A CRISE DE COMPETÊNCIAS
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Policial militar é preso após agredir delegado durante blitz em Vitória