Notícias Recentes

A exceção de Romeu e Julieta e o estupro bilateral

Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e a sua vítima. Na verdade, a doutrina mais ortodoxa aponta que, nos Estados Unidos, no âmbito de Romeo and Juliet Laws, não há crime quando do relacionamento entre pessoas cuja diferença de idade é pequena, considerando que ambos estão no mesmo contexto …

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Adepol do Brasil publica cartilha sobre o contexto da Lei Geral das Polícias Civis

Para melhor conhecimento do trabalho da ADEPOL DO BRASIL no contexto de articulação e construção do projeto da Lei Geral das Polícias Civis, preparamos com nossa entidade parceira SINDPESP – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, uma cartilha com a historicidade dos trabalhos realizados na Lei Geral das Polícias Civis e os principais aspectos do PL …

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INFORME DA ADEPOL DO BRASIL SOBRE A LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS

ADEPOL DO BRASIL – 22/12/2022 Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência 871/2022 para votação em plenário da Lei Geral das Polícias Civis, passo essencial para sua aprovação, pois será diretamente apreciado em plenário tão logo recomecem os trabalhos da próxima legislatura. Enaltecemos o notável empenho do relator, Deputado João Campos, que com muita dedicação …

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