Autores: Francisco Sannini, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Anderson Pires Giampaoli No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata. Apesar da repartição de aludidos poderes …
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URGENTE: STF JULGARÁ HOJE 4 ADIs DA ADEPOL DO BRASIL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LEIS ORGÂNICAS
A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia no Brasil, ao longo de sua história tem trabalho em sede de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em questionamentos diversos sobre a investigação exercida pelo Ministério Público. Importante frisar que, recentemente, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque …
Leia mais...PÁTIO DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS FOI INAUGURADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)
O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, juntamente com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, que representou o governador Paulo Dantas, realizaram a inauguração do Pátio de Custódia da Polícia Civil de Alagoas, em Rio Largo, na manhã desta segunda-feira (19). O pátio é um local adequado para colocar todos os carros e motos apreendidos …
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Segurança Pública de Alagoas tem aprovação de 72%; diz IBRAPE
03/04/2025 – BLOG DO VENTURA – 7 SEGUNDOS Com o governo em alta, avaliado em …
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ADEPOL DO BRASIL e FENEME reforçam união e selam pacto pelo fortalecimento da segurança pública e das Polícias Civis e Militares e Bombeiros Militares no Brasil
ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo …
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Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ