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STF julga à unanimidade como procedente a ADI 7496 proposta pela ADEPOL DO BRASIL

Em julgado impactante em vários aspectos, o STF invalidou a exigência de autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para concessão e execução de medidas cautelares contra autoridades com prerrogativa de foro no Estado de Goiás. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal de …

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Artigo – A revolucionária Lei 14.735/23: pela aplicação plena do estatuto das polícias investigativas, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC)

Waldek Fachinelli Cavalcante* Como no mito da caverna, muitas pessoas preferem ficar presas à sua rotina, mesmo existindo um maravilhoso mundo exterior a ser explorado. A liberdade e a transformação social assustam. Por toda a história das polícias civis, se esperou por uma norma que viesse a apresentar o seu arcabouço jurídico. A Lei 14.735/23 foi muito além das melhores …

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ADEPOL PRESTIGIA HOMENAGEM À DELEGADA LIANA FRANCA EM MARECHAL DEODORO

Os representantes da ADEPOL-AL, Antônio Carlos Lessa, Oldemberg Paranhos e Vilson Araújo, respectivamente presidente, vice-presidente e secretário, participaram da solenidade na Câmara dos Vereadores de Marechal Deodoro, que na manhã desta terça-feira (19), concedeu o título de Cidadã Honorária à delegada de Polícia Liana Franca. Ela foi homenageada pelos relevantes serviços prestados à comunidade, e os vereadores encontraram nessa forma …

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