Notícias Recentes

Delegado deve ouvir o investigado no IP? (STJ Teratológico)

Por Delegado Bruno Zanotti O questionamento gira em torno do alcance do seguinte dispositivo do CPP: Art. 6° Logo que tiver conhecimento da pratica da infragao penal, a autoridade policial devera: (…) IV – ouvir o ofendido: Em nosso livro DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA (8a ed. lanqada em 05/2023 – EDITORA JUSPODIVM), defendemos “a obrigatoriedade de o Delegadode …

Leia mais...

Marco inicial da prescrição em infrações disciplinares praticadas por civis

Paralelismo das punibilidades penal, cível e administrativa A punibilidade surge como consectário natural da prática de uma conduta típica, ilícita, e praticada por um agente dotado de culpabilidade. Dessa forma, sempre que uma infração penal é cometida, abre-se a possibilidade para que o Estado exerça seu jus puniendi. Em certas circunstâncias, no entanto, o Estado pode abrir mão ou até …

Leia mais...

Carlos Lessa participa de palestra em Brasília e representa o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier

O diretor da Escola Superior da Polícia Civil de Alagoas (Apocal-AL), delegado Antônio Carlos Lessa, representou Gustavo Xavier, delegado-geral da Polícia Civil do Estado, durante a palestra sobre a atuação operacional da Guardia di Finanza no combate ao narcotráfico e aos crimes financeiros. Palestra fomentada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva, e proferida pelo …

Leia mais...