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Presidente da Adepol participa da solenidade de posse da procuradora de Justiça Neide Camelo

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, acompanhado do conselheiro fiscal da entidade, Cícero Lima, participou da solenidade do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Alagoas que deu posse a Neide Maria Camelo da Silva no cargo de procuradora de Justiça, nesta quinta-feira (22). Ela passou a exercer as suas atividades à frente da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, …

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Leis insuficientes e outros desafios na repressão a crimes ambientais complexos

A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial …

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Por Delegado Bruno Zanotti O questionamento gira em torno do alcance do seguinte dispositivo do CPP: Art. 6° Logo que tiver conhecimento da pratica da infragao penal, a autoridade policial devera: (…) IV – ouvir o ofendido: Em nosso livro DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA (8a ed. lanqada em 05/2023 – EDITORA JUSPODIVM), defendemos “a obrigatoriedade de o Delegadode …

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