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ADEPOL DO BRASIL: ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE DE INQUÉRITOS POLICIAIS NO BRASIL

ADEPOL DO BRASIL – 10/09/2023 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove desde 2021, com apoio requerido à ADEPOL DO BRASIL, inédito e embasado estudo sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. Neste contexto, foi realizada nova pesquisa pela ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE …

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Maioria do STF garante aposentadoria especial a policial civil

MIGALHAS.COM.BR Ministros estão validando o cálculo para policiais civis com base na regra da integralidade em todas as ocasiões, e com base na regra da paridade quando previsto em LC. Em plenário virtual, o STF julga RE, com repercussão geral, no qual se discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com …

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Câmara aprova projeto que cria Lei Geral da Polícia Civil

MIGALHAS.COM.BR  – 11/09/2023    DEPUTADO DELEGADO FÁBIO COSTA  Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 4, proposta que cria a lei geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos Estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa, para o PL 1.949/07. Segundo …

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