21/08/23 – ADEPOL DO BRASIL Na sexta-feira (25) será reiniciado o Julgamento Virtual, até 01 de setembro, do Recurso Extraordinário nº 1.162.672-SP com Repercussão Geral, Relator Ministro Dias Toffoli, no qual se discute o direito, dos policiais civis que exerçam atividades de risco obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05, aposentadoria especial …
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OPERAÇÃO FRIDA PRENDE 12 ACUSADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
16/08/2023 – Delegada Ana Luíza Nogueira coordenou a operação A Polícia Civil de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Frida com o foco de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em Maceió e região metropolitana. Doze acusados deste tipo de violência – física, psicológica e familiar – foram presos. O delegado-geral Gustavo Xavier acompanhou …
Leia mais...Coluna ‘Direito de Polícia Judiciária’ – ‘Leis insuficientes e outros desafios na repressão a crimes ambientais complexos’
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Fábio Costa A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente …
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DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA – 03 DE DEZEMBRO
O Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 03 de dezembro, é uma data que reconhece …
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Proposta cria o chamado “flagrante provado”; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias …
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