Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

MIGALHAS.COM.BR  – 11/09/2023    DEPUTADO DELEGADO FÁBIO COSTA  Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 4, proposta que cria a lei geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos Estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa, para o PL 1.949/07. Segundo …

28/08/2023 – ADEPOL DO BRASIL Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Alexandre Fontes e Ivana David* 26/08/2023 | 19h36 O STF proclamou, nesta quinta-feira (24), o resultado do julgamento referente às quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam algumas alterações no Código de Processo Penal (CPP) promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), dentre elas a criação do juiz …

28/09/2023- ADEPOL DO BRASIL Por Delegado Bruno Zanotti O STF, no dia 25/08/2023, finalizou o julgamento da ADPF 995. Veja os pontos centrais do novo julgado neste post, também analisado em mais detalhes no nosso Curso de Direito Constitucional: Intensivo Delegado de Polícia, com 10 simulados, 10h de vídeos e materiais verticalizados PONTO 1 – FIM DA TAXATIVIDADE DO ART. …