Adepol do Brasil – 11/09/2023 Por Delegado Bruno Zanotti Delegado Pode Requisitar Imagens do Circuito de Condomínio? (STJ – 05/2023) Como tudo no Direito: DEPENDE! Mas, aqui, depende da natureza jurídica destas imagens e esse foi o tema dele no AgRg no Pet 15798, julgado em 05/2023 IMAGENS DE NATUREZA PÚBLICA: “A requisição de imagens de áreas comuns de condomínio …
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ADEPOL DO BRASIL: ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE DE INQUÉRITOS POLICIAIS NO BRASIL
ADEPOL DO BRASIL – 10/09/2023 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove desde 2021, com apoio requerido à ADEPOL DO BRASIL, inédito e embasado estudo sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. Neste contexto, foi realizada nova pesquisa pela ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE …
Leia mais...Maioria do STF garante aposentadoria especial a policial civil
MIGALHAS.COM.BR Ministros estão validando o cálculo para policiais civis com base na regra da integralidade em todas as ocasiões, e com base na regra da paridade quando previsto em LC. Em plenário virtual, o STF julga RE, com repercussão geral, no qual se discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com …
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DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA – 03 DE DEZEMBRO
O Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 03 de dezembro, é uma data que reconhece …
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Decreto sobre polícias reafirma tratados internacionais, diz fórum
Entidade afirma que norma reforça premissas em vigor no país Pedro Rafael Vilela – Repórter …
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STF decide que guarda de presos é atribuição exclusiva de agentes penitenciários, excluindo a Polícia Civil
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Deputado Sargento Portugal elabora PEC que cria o quinto constitucional para a carreira de delegado de polícia