Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

 –  Fonte: Agência Senado  14/09/2023   Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi …

11 de setembro 2023 Ingresso em domicílio sem mandado pode ocorrer se houver justificativa e suspeita fundamentada de que no local esteja acontecendo crime A Polícia pode entrar e fazer buscas em casas sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador se houver justificativa e suspeita fundamentada de que naquele local esteja ocorrendo um crime. Com base nesse entendimento, …

Por Juliana Martins – 13/09/2023 Acórdão publicado na última terça-feira, 6 de setembro, confirma sentença da primeira instância publicada em 2021 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, na última terça-feira, 6 de setembro, acórdão favorável na Ação Coletiva n. 1003018-94.2021.4.01.3400, que pleiteia a inclusão do Abono Permanência nas bases de cálculo do décimo terceiro e do terço …