Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

 Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 23/12/24 O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Freepik Portaria do TJ-SP autorizou polícias a fiscalizar e prender quem descumpre saidinha   Com esse entendimento, o …

ADEPOL DO BRASIL – 17/01/2025 A ADEPOL DO BRASIL, através de seu presidente Rodolfo Laterza, alertou, através de ofícios encaminhados, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará e o secretário de Segurança Pública do mesmo Estado a respeito de ideias legislativas em discussão que apresentam flagrantes inconstitucionalidades em relação à usurpação de atribuições legais e constitucionais de delegado de polícia. …

 – ADEPOL DO BRASIL  –  16 de janeiro de 2025 A ADEPOL DO BRASIL manifesta pleno e integral apoio à nota crítica da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo iminente deputado federal Alberto Fraga, contrária à nova versão do antiprojeto da PEC da Segurança Pública apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal proposta do MJSP não resolve …