Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, …
Leia mais...Notícias Recentes
ADEPOL do Brasil ingressa com ADI no STF contra Manual de Polícia Judiciária criado por decreto em Tocantins
A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a competência privativa da União em dispor …
Leia mais...Delegados discutem assuntos de interesse da categoria na Adepol
Assessoria de Imprensa No cenário administrativo de uma entidade, o apoio que vem da própria categoria está acima de todas as recompensas. Neste sentido, o presidente da Adepol, Antônio Carlos Lessa, vem recebendo diariamente visitas de apoio dos delegados a sua nova administração. Na manhã desta sexta-feira(25), o delegado Lessa recebeu os delegados Thomaz Aciole, Jeovania Ribeiro Falcão, Simone Marques, …
Leia mais...-
ADEPOL COMEMORA A NOMEAÇÃO DOS NOVOS DELEGADOS COM MUITA FESTIVIDADE
A ADEPOL-AL promoveu uma festa para comemorar a nomeação dos novos delegados de Polícia, aprovados …
Leia mais... -
ADEPOL PRESTIGIA SOLENIDADE DE OFICIAL DE POSSE DOS NOVOS DELEGADOS
-
ADEPOL PROPÕE DIFERENCIAIS AOS DELEGADOS, POLICIAIS CIVIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS
-
ADEPOL DO BRASIL ingressa com ADI 7723 contra dispositivos de lei de Pernambuco que violam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Adepol do Brasil – 21/02/2025 A Adepol do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com …
Leia mais... -
Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ
-
ADEPOL DO BRASIL alerta sobre inconstitucionalidades em ideias legislativas de usurpação das atribuições do delegado de polícia no Pará