Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Publicado no site Jus.com.br em 01/01/2021 Dos delitos contra a saúde pública, destacamos o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.  Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Trata-se de norma penal em branco, cujo complemento vem de outra lei, medidas …

By Adepol Brasil -12 de janeiro de 2021 Desde o dia de ontem, a partir de uma matéria veiculada no Jornal “O Estadão” com abordagem crítica e polêmica acerca da tentativa de consolidação das leis gerais nacionais das Polícias Civis e Militares , o país se vê absorto em um temor generalizado e infundado quanto à regulamentação infraconstitucional pela União de sua …

07 janeiro 2021 De acordo com a mais recente pesquisa Defasômetro, concluída no final de 2020 — baseada em dados confirmados pelas secretarias de segurança pública estaduais, portais da transparência e edições de diários oficiais —, São Paulo paga aos seus delegados o valor de R$ 10.382,48, quantia que corresponde a 42% do holerite registrado no estado do Mato Grosso …