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STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada ao pagamento de fiança

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.  A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando a soltura de todos os presos apenas do Estado, que tiveram a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. A …

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ADEPOL DO BRASIL INGRESSA COMO TERCEIRO INTERESSADO EM PROCESSO-CONSULTA NO CNMP

 ADEPOL DO BRASIL foi admitida como terceira interessada em processo deflagrado no CNMP a partir de consulta formulada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte  no sentido de “[…] saber se é exigível a instauração deProcedimento Investigatório Criminal nos casos em que o Parquet, de posse de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou do Inquérito Policial já relatado pela autoridade competente, decide …

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Delegado Regional de Palmeira recebe boas vindas da OAB na região

O delegado Regional de Palmeira dos Índios, Rosivaldo Vilar, recebeu manifestações de boas vindas da OAB local, por ter sido nomeado recentemente à comandar a Polícia Civil na região. O ato aconteceu com as visitas à Delegacia Regional de Palmeira dos Índios de Marcus Ribeiro (presidente da OAB Palmeira), da Vilma Tavares (co-presidente) e da juíza Jaqueline Camilo. As visitas …

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