Devido ao baixo efetivo de delegados, principalmente no interior do estado, a Polícia Civil do Acre autorizou o uso de videoconferência para realização de autos de prisão e apreensão em flagrante, além do registro de termos circunstanciados. A portaria com as regras para liberação da ferramenta foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar …
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Código Eleitoral prevê três exceções Publicado em 10/11/2020 – Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), …
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