Da Redação | 02/12/2020 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição …
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por: ASCOM-PC| 07/12/2020 Investir em capacitação dos policiais civis tem sido uma constante meta dentro do cronograma de ações adotado pela atual gestão da Polícia Civil, tendo a frente o delegado-geral Paulo Cerqueira. Para tanto, a direção da instituição tem criado e realizado ações, cursos, treinamentos, seminários entre outros programas, além de aquisição de equipamentos que têm contribuído bastante para o processo …
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O Projeto de Lei 5254/20 determina a inclusão de matéria específica que trate do combate e da prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação de todos os agentes de segurança pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha, que já prevê, como direito da mulher em situação de violência …
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