Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Entidades que representam a categoria veem projeto de lei como positivo para a sociedade Por Pâmela de Oliveira | Edição do dia 13/01/2021 Na visão da PM, o projeto de lei legitima o comprometimento das instituições policiais | Ascom Tramitando há cerca de 20 anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que busca reduzir o poder dos governadores sobre as polícias …

By Adepol Brasil -15 de janeiro de 2021   O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. O texto permite que os entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com aval do governo …

Publicado no site Jus.com.br em 01/01/2021 Dos delitos contra a saúde pública, destacamos o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.  Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Trata-se de norma penal em branco, cujo complemento vem de outra lei, medidas …