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Tese da ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional, decide Dias Toffoli

Para ministro do STF, argumento ‘odioso, desumano e cruel’ é usado por acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar culpa às vítimas Paulo Roberto Netto, do Estadão Conteúdo27 de fevereiro de 2021 às 08:34 Ministro Dias Toffoli, do STF, considerou tese inconstitucional; liminar passará pelo plenário virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu …

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Mobilização de entidades de servidores contra desconto de 14% inicia na Adepol

ASSESSORIA DA ADEPOL Representantes de entidades de classe participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (05), na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL) para iniciar uma mobilização conjunta, com a premissa de exigir do Governo do Estado a revogação do desconto mensal de 14% sobre o salário dos aposentados.“É uma absurdo o que estão fazendo com os …

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Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial

Lira espera votar a proposta em dois turnos nesta quarta Publicado em 09/03/2021 – 22:32 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a …

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