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Condução coercitiva de pessoas na persecução penal

O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório. Preliminarmente, convém esclarecer que o STF não proibiu toda e qualquer condução coercitiva, mas apenas a de pessoas investigadas com a finalidade de serem interrogadas. Assim, conclui-se não ser proibida a condução coercitiva de testemunhas, declarantes e …

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COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARRO POR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

Deputado Carlos Jordy, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Pelo texto, a isenção será concedida em …

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Prefeita Ângela Vanessa fortalece políticas públicas para mulheres em São José da Laje

Objetivando fortalecer cada vez mais as políticas públicas para mulheres em São José da Laje, a prefeita Ângela Vanessa se reuniu com o delegado Claudemiltikson Lourenço de Queiroz, da Polícia Civil, para debater ações conjuntas entre a prefeitura e a instituição. Segundo publicou a prefeita em suas redes sociais, desde o período em que foi secretária da gestão anterior, ‘sempre …

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