Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Por Redação – 23/03/2021 – EMERGÊNCIA 190 Ela alegou que se distraiu no momento da aplicação e foi indiciada por infração de medida sanitária preventiva O delegado Antônio Edson, titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap) concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) o inquérito que investigou o caso de uma técnica de …

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 23/03/2021 De acordo com o projeto, quando o ilícito penal for comprovado na esfera cível, a penhora pode ocorrer mesmo durante a tramitação do processo penal O Projeto de Lei 5579/20 permite a penhora de bens lícitos de pessoas condenadas por atos ilícitos definidos como crime nas esferas penal e cível. O texto, que …