Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

08/08/2025 Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Veja …

Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações. Empresas também poderão ser punidas. Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais Por O TEMPO SERVIÇOS Publicado em 29 de julho de 2025 O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e …

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como o colapso da segurança pública …