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Marluce Caldas decide: Maria da Penha só vale com provas concretas

Marluce Caldas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a ex-companheira em Manaus por falta de provas BR104 – Izael Nascimento – 03/11/2025 –                                  Ministra Marluce Caldas – @Edilson Bezerra O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição …

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Projeto relatado por Alfredo Gaspar transforma homicídios e lesões contra servidores públicos de segurança em crimes hediondos, com penas de até 40 anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.176/2025, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que endurece as penas para homicídios e lesões corporais praticados contra integrantes das forças de segurança, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e seus familiares. O texto torna hediondo o homicídio cometido contra policiais federais, rodoviários, civis e militares, bombeiros, policiais penais, guardas municipais, …

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