Resumo em texto simplificado A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia no momento da prisão. O colegiado definiu que a confissão extrajudicial somente será admitida no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial. …
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Prova recolhida no lixo do investigado sem autorização judicial é legítima, estabelece STJ
Danilo Vital – 22 de agosto de 2024 Criminal É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial. A medida não configura pesca probatória ou violação da intimidade. Documentos detalhando organização do grupo criminoso estavam em sacos de lixo deixados na calçada …
Leia mais...EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol – AL), Delegado de Polícia Antônio Carlos Azevedo Lessa, no exercício de suas atribuições, convoca todos os Delegados de Polícia Civil associados para a Assembleia Extraordinária, que será realizada no dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira), na sede da ADEPOL, localizada na Rodovia …
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ADEPOL COMEMORA A NOMEAÇÃO DOS NOVOS DELEGADOS COM MUITA FESTIVIDADE
A ADEPOL-AL promoveu uma festa para comemorar a nomeação dos novos delegados de Polícia, aprovados …
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ADEPOL PRESTIGIA SOLENIDADE DE OFICIAL DE POSSE DOS NOVOS DELEGADOS
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ADEPOL PROPÕE DIFERENCIAIS AOS DELEGADOS, POLICIAIS CIVIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS
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ADEPOL DO BRASIL ingressa com ADI 7723 contra dispositivos de lei de Pernambuco que violam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Adepol do Brasil – 21/02/2025 A Adepol do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com …
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Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ
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ADEPOL DO BRASIL alerta sobre inconstitucionalidades em ideias legislativas de usurpação das atribuições do delegado de polícia no Pará