Notícias Recentes

Moraes derruba exclusividade do MP em ações de improbidade

Ministro analisou 2 pedidos que questionam mudanças na Lei de Improbidade. Com a decisão, instituições e entidades da administração pública voltam a poder entrar com ações. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o MP (Ministério Público) não tem autonomia exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O magistrado julgou 2 pedidos contra norma de …

Leia mais...

Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais

Texto prevê aumento de até dois terços da pena para quem exigir de policiais cumprimento de obrigação sem amparo legal Fonte: Agência Câmara de Notícias 21/02/2022 Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21 institui agravante em crime de abuso de autoridade, quando cometido contra militares das Forças Armadas e policiais federais, …

Leia mais...

Delegado Regional de Penedo conclui inquérito policial de extorsão mediante sequestro

Crime ocorreu no Povoado Pindorama, no município de Coruripe, na semana passada por: ASCOM-  17/02/2022 Foto: delegado Fernando Lustosa O  titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Penedo, delegado Fernando Lustosa, informou, na tarde desta quinta-feira (17), que concluiu e encaminhou, ontem, para a Justiça o inquérito policial que apurou a extorsão mediante sequestro e roubo qualificado praticado contra o …

Leia mais...