Nacional

A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas ( Adepol-AL) emitiu nota de pesar, pelo falecimento do seu associado, o delegado aposentado da Polícia, Ismar Macário Pinto, 81 anos, vítima de problemas cardíacos, na tarde desta segunda-feira (26), no hospital Hapivida, em Maceió. Nascido na cidade de São Miguel dos Campos-AL, Ismar Macário Pinto, formou-se em Direito, em 1981, na …

ADEPOL DO BRASIL – 23 de junho de 2023 O Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.162.672, reconheceu o direito dos servidores policiais à integralidade na forma da LC 51/85; não tendo adentrado no mérito das reformas previdenciárias estaduais realizadas após a EC 103/2019. Em seu voto, Toffoli frisou que a paridade pode ser concedida por lei complementar específica …

Por Delegado Bruno Zanotti Excluídas as hipóteses de inafiançabilidade, e sendo o crime punido com pena máxima em abstrato de até 4 (quatro) anos, o delegado de polícia, após a lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante, arbitrará a fiança ao autuado, desde de que, por óbvio, não estejam presentes os motivos que justificam a prisão preventiva (art. 324, inc.IV, do CPP). …

A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de segurança na residência não pode ser usada para validar a medida. Esse foi o argumento do ministro Messod Azulay Neto (imagem), do Superior Tribunal de Justiça, para declarar a nulidade de provas obtidas em busca domiciliar ilegal e, com …

Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava esperando). Para muitos, a primeira reação seria de euforia. “Ufa, um alívio para as contas do mês!” Mas ficar com um dinheiro que não …

6 de junho de 2023, Da prova testemunhal na persecução penal A regra geral é a de que qualquer pessoa pode ser testemunha, nos termos do artigo 212 do CPP. A doutrina tradicional corrobora que testemunha é a pessoa que perante a autoridade declara o que sabe a respeito do fato criminoso (Mirabete, p. 553).   O depoimento testemunhal possui …

Representantes da Adepol do Brasil e regionais visitaram a sede da Adepol de Alagoas e elogiaram o trabalho de reformas e ampliação implantadas na pelo presidente da instituição alagoana, Antônio Carlos Lessa, que também é diretor da Adepol do Brasil. O presidente da Adepol-BR, Rodolfo Laterza, enalteceu e parabenizou pelo desempenho e determinação do presidente Lessa, que vem realizando obras …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa e o presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Laterza com presidentes de Adepol de outros estados participaram do Seminário que discutiu a nova Lei Orgânica das Polícias Civis de todo o país, que é um anseio antigo das instituições policiais. Quando aprovada, a Lei vai beneficiar a população de todo o país,  modernizar …

Trezentos concursados da Polícia Civil de Alagoas participaram, na segunda-feira (22), no Centro de Convenções, da aula inaugural do Curso de Formação de Agentes e Escrivães. O evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública (SSP), Flávio Saraiva; do delegado-geral da PC, Gustavo Xavier; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, e da superintendente de Gestão e …

ADEPOL DO BRASIL  – 24/05/23 Nesta quarta feira (24), no Supremo Tribunal Federal, está pautado o RE n° 635659- SP para prosseguimento do julgamento, com repercussão geral visando a liberação das drogas no Brasil. A ADEPOL DO BRASIL estará presente. A matéria é de altíssima relevância e desde 2015 aguarda-se essa decisão. A ADEPOL DO BRASIL participa como amicus curiae, …