Nacional

 Nov 21, 2020 Por maioria de votos, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do art. 17-D da lei de lavagem de dinheiro (9.613/98), que previa o afastamento automático de servidor público indiciado. A norma dispõe que “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o …

 Nov 25, 2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 322a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24/11), resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A norma modifica a Resolução CNJ nº. 329/2020 que, sem eu art. 19, vedava …

By Adepol Brasil -25 de novembro de 2020 Comissão eleitoral e alguns integrantes da chapa “LEGADO E EVOLUÇÃO” Informamos a todos associados que foi eleita com 496 votos a chapa “LEGADO E EVOLUÇÃO”, tendo como candidato a presidente Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, para o triênio de 2021 a 2023. Com sua eleição, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza sucede ao atual Presidente Dr. Marcelo Vargas Lopes, …

Devido ao baixo efetivo de delegados, principalmente no interior do estado, a Polícia Civil do Acre autorizou o uso de videoconferência para realização de autos de prisão e apreensão em flagrante, além do registro de termos circunstanciados. A portaria com as regras para liberação da ferramenta foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar …

Código Eleitoral prevê três exceções Publicado em 10/11/2020 – Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), …

By Adepol Brasil -6 de novembro de 2020 A ADEPOL DO BRASIL e a FENDEPOL informam que está circulando um texto com mapas comparativos de versões de anteprojetos da Lei Geral das Polícias Civis, inclusive baseado no PL 1949 que está paralisado no Congresso Nacional. Informamos que o emaranhado redacional que ali se encontra, algo que já se tornou folclórico, vexatório e …

Da Redação | 08/10/2020 Fonte: Agência Senado Proposta que protege denunciante aguarda indicação de relator; projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) garante confidencialidade de identidade de testemunha. Fonte: Agência Senado Aguarda escolha de relator no Senado o projeto de lei que cria o instrumento da medida excepcional de reserva da identidade de testemunhas. Do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL …

Da Redação | 03/11/2020 Fonte: Agência Senado A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), procuradora da Mulher no Senado, manifestou indignação e defendeu a anulação do julgamento que resultou na humilhação da vítimaFonte: Agência Senado O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3) voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça …

Inovação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Agora, o policial poderá voltar a acessar os dados de aparelhos eletrônicos encontrados com suspeitos sem necessidade de autorização judicial.Com isso, facilitará o serviço de investigação tornando-o célere e eficiente. Também, evitará prejuízo para a persecução penal caso as informações se perdessem durante o tempo que duraria até a emissão de mandado judicial como ocorria …

RONDA 189 – 30/10/2020 A esposa do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí ,foi assaltada na tarde desta sexta-feira (30/10) na frente de uma lavanderia localizada na avenida Ininga, Zona leste de Teresina. Maria Zilda Brandão foi abordada por uma dupla de criminosos que chegou de moto e um deles apontou uma arma na …