Nacional

Governo sanciona lei que impede autoridades de rebocar veículos com impostos atrasados em um primeiro flagrante   Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os motoristas que forem parados e se encontram com a situação do carro irregular, desde que não comprometa a …

O STF julgou improcedente a ADI 2710-ES movida em 2001 pelo Governador do Espírito Santo que questionava a constitucionalidade do artigo 128, parágrafo 1°, da Constituição Estadual, referente ao preenchimento da função de Delegado-Geral dentre a classe mais elevada da carreira. A Adepol do Brasil ingressou à época como Amicus Curiae através de Dr Wladimir Sérgio Reale, nosso 1° Vice …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desenvolvimento de investigação policial originada de informações obtidas pelo Centro de Inteligência Policial para debelar tráfico de entorpecentes em determinada localidade, que redunda em acesso regularmente franqueado à residência do investigado, não se traduz em constrangimento ilegal, mas sim no exercício regular da atividade investigativa promovida pelas autoridades …

O STF julgou improcedente a ADI 2710-ES movida em 2001 pelo Governador do Espírito Santo que questionava a constitucionalidade do artigo 128, parágrafo 1°, da Constituição Estadual, referente ao preenchimento da função de Delegado-Geral dentre a classe mais elevada da carreira. A Adepol do Brasil ingressou à época como Amicus Curiae através de Dr Wladimir Sérgio Reale, nosso 1° Vice …

Da Agência Senado | 10/11/2021 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), uma sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia (RQS 1.924/2021), que é celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. A data da homenagem ainda será agendada. Segundo o autor do requerimento, senador Humberto Costa (PT-PE), neste ano será comemorado o 180º aniversário de criação …

A ADEPOL DO BRASIL manifesta sua preocupação com os fatos noticiados na imprensa do Estado do Mato Grosso do Sul, os quais questionam-se inferências nas apurações desenvolvidas contra organizações criminosas ligadas a diversos crimes neste Estado. Cumpre destacar que a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul sempre foi destacada em âmbito nacional pelos seus trabalhos qualificados e integrantes de …

Na última semana, foi votado e aprovado em acordo suprapartidário o Anteprojeto 5 que trata de alterações muito relevantes nos tipos penais dos Crimes contra a Administração Pública. Preparado e discutido no âmbito da Subcomissão Especial de Assuntos Penais com destacada e elogiada contribuição técnica da ADEPOL DO BRASIL pelos parlamentares, notadamente o Deputado Federal Guilherme Derrite que presidiu os …

Texto também agrava crimes cometidos por ciúme ou contra guardas municipais Fonte: Agência Câmara de Notícias – 20/10/2021 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Jordy, relator do anteprojeto que pretende alterar o Código Penal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o anteprojeto (APJ 2/21), da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a …

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu, com apoio requerido à ADEPOL DO BRASIL, inédito e embasado estudo sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. A partir de requerimento do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da …

Delegada disse que questionou abordagem para três seguranças do shopping antes de buscar o chefe de segurança A delegada Ana Paula Barroso participou do programa “Encontro com Fátima” ao vivo, nesta quarta-feira (22). Em entrevista, ela falou sobre a situação de racismo que sofreu durante atendimento em uma loja Zara, em Fortaleza. No relato, Ana Paula revelou que o gerente …