Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24/5) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (25/5) do Diário Oficial da União, foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao …

A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, fechou parceria inédita com a empresa DFA DEFENCE, fabricante de pistolas de alta qualidade e de padrão da OTAN. Em visita realizada pelo nosso Diretor Mozart Manuel Macedo Félix, o Presidente da DFA DEFENCE, Augusto de Jesus Delgado Junior, saudou a …

ADEPOL DO BRASIL – 10/06/22 Com bastante ênfase e mérito, informamos que a ADEPOL DO BRASIL trabalhou desde a tramitação no Congresso Nacional da proposição legislativa que resultou na aprovação em plenário da Lei 14.344/2022, que trouxe avanços consideráveis nos mecanismos de prevenção e repressão aos crimes praticados contra crianças, adolescentes e idosos, prevendo um fortalecimento do Delegado de Polícia …

09/06/2022 A Adepol do Brasil é a legítima representante dos delegados de polícia para tratar da lei geral das polícias civis e vem trabalhando nesse sentido há muito tempo. Saiba mais sobre esse trabalho acessando a cartilha elaborada em conjunto com o Sindpesp em: https://tinyurl.com/2p98vbmr Entidades representativas de delegados de polícia de todo o Brasil reunidos na Adepol-BR para tratar …

08/06/2022 Militares e policiais garantiram o direito de poder exercer a atividade de advogados, através da lei 14.365, publicada na última quinta-feira (2), que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes proibidos, agora os agentes de segurança pública e militares poderão ter a carteira de advogado e atuar em causa própria. De acordo com a previsão da …

Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/06/2022 Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Rubens Bueno, proposta acaba com um privilégio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis, …

ADEPOL DO BRASIL  –   07 de junho de 2022 Informamos que nesta semana a Adepol do Brasil trabalhou diretamente no Ministério da Justiça para consolidar os ajustes redacionais e de conteúdo no texto da Lei Geral das Polícias Civis. Tendo sido a interlocutora principal da discussão juntamente com a liderança dos Chefes de Polícia e com a COBRAPOL, buscamos lograr …

Autor Bruna Sepúlveda Borges   Publicado em 03/06/2022  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a denúncia anônima que havia indicado, com precisão e riqueza de detalhes, o endereço em que estariam sendo comercializados os entorpecentes, aliada ao fato de que os policiais civis, do lado de fora da casa, chamaram o nome de um dos agravantes, o qual saiu no …

Demandante passou em todas as etapas do certame, mas foi informado que, em razão da idade, não poderia ser efetivado no cargo. O juiz de Direito Anastácio Menezes, da 1ª vara da Fazenda Pública de Rio Branco/AC, julgou procedente o pedido formulado por candidato, de 52 anos, aprovado em concurso público e determinou sua nomeação no cargo de delegado de …

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. STF entendeu que a pensão já é tributada, pois é retirada da renda do alimentanteJintana Pokrai Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou …