Nacional

A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de segurança na residência não pode ser usada para validar a medida. Esse foi o argumento do ministro Messod Azulay Neto (imagem), do Superior Tribunal de Justiça, para declarar a nulidade de provas obtidas em busca domiciliar ilegal e, com …

Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava esperando). Para muitos, a primeira reação seria de euforia. “Ufa, um alívio para as contas do mês!” Mas ficar com um dinheiro que não …

6 de junho de 2023, Da prova testemunhal na persecução penal A regra geral é a de que qualquer pessoa pode ser testemunha, nos termos do artigo 212 do CPP. A doutrina tradicional corrobora que testemunha é a pessoa que perante a autoridade declara o que sabe a respeito do fato criminoso (Mirabete, p. 553).   O depoimento testemunhal possui …

Representantes da Adepol do Brasil e regionais visitaram a sede da Adepol de Alagoas e elogiaram o trabalho de reformas e ampliação implantadas na pelo presidente da instituição alagoana, Antônio Carlos Lessa, que também é diretor da Adepol do Brasil. O presidente da Adepol-BR, Rodolfo Laterza, enalteceu e parabenizou pelo desempenho e determinação do presidente Lessa, que vem realizando obras …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa e o presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Laterza com presidentes de Adepol de outros estados participaram do Seminário que discutiu a nova Lei Orgânica das Polícias Civis de todo o país, que é um anseio antigo das instituições policiais. Quando aprovada, a Lei vai beneficiar a população de todo o país,  modernizar …

Trezentos concursados da Polícia Civil de Alagoas participaram, na segunda-feira (22), no Centro de Convenções, da aula inaugural do Curso de Formação de Agentes e Escrivães. O evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública (SSP), Flávio Saraiva; do delegado-geral da PC, Gustavo Xavier; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, e da superintendente de Gestão e …

ADEPOL DO BRASIL  – 24/05/23 Nesta quarta feira (24), no Supremo Tribunal Federal, está pautado o RE n° 635659- SP para prosseguimento do julgamento, com repercussão geral visando a liberação das drogas no Brasil. A ADEPOL DO BRASIL estará presente. A matéria é de altíssima relevância e desde 2015 aguarda-se essa decisão. A ADEPOL DO BRASIL participa como amicus curiae, …

Integrantes da Adepol do Brasil participaram de uma reunião com associações e sindicatos de delegados de Polícia para fortalecimento de pautas e projetos, em Brasília-DF. O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa (também diretor da Adepol do Brasil), participou da reunião, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (17), com as presenças de membros de associações, entidades e sindicatos de …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, participou audiência pública na CCJ, (Comissão de Constituição e Justiça) promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na quinta-feira (17), para discussão do amparo legal aos servidores das polícias. Na oprtunidade, foram tratados sobre a integralidade, paridade e tempo para a aposentadoria. Ele frisou que é fundamental que …

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados norte-americanos percebemos uma evolução legislativa no sentido de também limitar tal prerrogativa. No ano de 1993, dezessete estados tinham programas de visitação conjugal; já na década de 2000 esse número caiu para seis, com apenas Califórnia, Connecticut, Mississippi, Novo México, Nova York e Washington mantendo a permissão de tais visitas. Em 2015, Mississippi e Novo …