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Câmara aprova projeto que prevê novo tipo de flagrante

Proposta cria o chamado “flagrante provado”; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/12/2024 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 373/15, …

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DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA – 03 DE DEZEMBRO

  O Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 03 de dezembro, é uma data que reconhece o trabalho essencial dos profissionais que atuam na investigação e aplicação da lei, garantindo a segurança e a justiça em nossa sociedade. Esta data celebra a dedicação e o compromisso dos delegados de polícia com a proteção da ordem pública, a investigação de crimes e …

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A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E A CRISE DE COMPETÊNCIAS

Publicado em: 11/11/2024 A proposta de emenda à Constituição Federal, denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da PEC foi apresentada por Lula e Lewandowski aos governadores e representantes das …

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