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Delegada pede prisão de PM que agrediu mulher com tapa em posto de combustíveis

02/08/2022   –   Redação com PC – Alagoas  24 Horas Delegada Ana Luiza Nogueira A delegada Ana Luíza Nogueira confirmou, em entrevista coletiva na manhã desta terça (2), que pediu a prisão preventiva do policial militar flagrado agredindo uma mulher em um posto de combustíveis no bairro Antares, em Maceió. A agressão foi filmada e o vídeo foi compartilhado nas redes …

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26/07/2022 O presente artigo dispõe de forma genérica e resumida sobre o efeito vinculante das decisões do STF que não vincula o Poder Legislativo. O efeito vinculante de decisões proferidas pelo STF não alcança o Poder Legislativo, que tem como função precípua a de legislar, podendo editar lei com conteúdo idêntico ao que foi declarado inconstitucional ou criar nova lei …

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Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o …

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