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Lei nº 14.599/2023: imunidade de viaturas veladas e outros reflexos legais

Por Adriano Sousa Costa é delegado de Polícia Civil de Goiás, Francisco Enaldo Sales Campelo é delegado de polícia do ES e Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre …

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Coluna ‘Atualização Jurídica’ – Inquérito Policial: Limites ao Reconhecimento de Pessoas – STJ (2021 A 2023) + CESPE (PC-ES 2022)

ADEPOL DO BRASIL  30/06/2023 Por Delegado Bruno Zanotti VERDADEIRO OU FALSO? (.  ) Estando preso o investigado, é proibida a realização de reconhecimento de pessoa por meio de videochamada, ainda que com a anuência do próprio investigado, por se tratar de procedimento que exige a presença da pessoa em sede policial. O sistema do “reconhecimento de pessoas” está previsto no …

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Delegado de Polícia aposentado Ismar Macário Pinto morre aos 81 anos

A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas ( Adepol-AL) emitiu nota de pesar, pelo falecimento do seu associado, o delegado aposentado da Polícia, Ismar Macário Pinto, 81 anos, vítima de problemas cardíacos, na tarde desta segunda-feira (26), no hospital Hapivida, em Maceió. Nascido na cidade de São Miguel dos Campos-AL, Ismar Macário Pinto, formou-se em Direito, em 1981, na …

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