Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2943, 3318, 3309, que questionam o poder de investigação criminal do MP. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), por intermédio do Advogado Wladimir Sergio Reale, contesta nestas ações a legalidade de dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do Estatuto do Ministério Público …
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Intervenção federal e princípios constitucionais sensíveis.
Intervenção da União no Distrito Federal O presente artigo traz, em suma, a possibilidade de intervenção federal nos Estados e no DF, quando violado algum princípio constitucional sensível, como, por exemplo, o regime democrático. Como regra, a Constituição brasileira proíbe a intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal. Porém, excepcionalmente, em casos que se enquadrem no rol taxativo previsto …
Leia mais...REPÚDIO E APOIO À APLICAÇÃO PLENA DA LEI A QUEM ATACAR POLICIAIS E AS INSTITUIÇÕES
A ADEPOL DO BRASIL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do país, manifesta seu mais veemente repúdio aos atos criminosos perpetrados hoje em Brasília que atentaram contra os poderes constituídos, segurança nacional e vitimaram policiais no cumprimento do dever legal. A Adepol do Brasil apoiará o rigor da aplicação da lei …
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Segurança Pública de Alagoas tem aprovação de 72%; diz IBRAPE
03/04/2025 – BLOG DO VENTURA – 7 SEGUNDOS Com o governo em alta, avaliado em …
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ADEPOL DO BRASIL e FENEME reforçam união e selam pacto pelo fortalecimento da segurança pública e das Polícias Civis e Militares e Bombeiros Militares no Brasil
ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo …
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ADEPOL DO BRASIL ingressa com ADI 7723 contra dispositivos de lei de Pernambuco que violam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
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Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ