Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

11 de setembro 2023 Ingresso em domicílio sem mandado pode ocorrer se houver justificativa e suspeita fundamentada de que no local esteja acontecendo crime A Polícia pode entrar e fazer buscas em casas sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador se houver justificativa e suspeita fundamentada de que naquele local esteja ocorrendo um crime. Com base nesse entendimento, …

Por Juliana Martins – 13/09/2023 Acórdão publicado na última terça-feira, 6 de setembro, confirma sentença da primeira instância publicada em 2021 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, na última terça-feira, 6 de setembro, acórdão favorável na Ação Coletiva n. 1003018-94.2021.4.01.3400, que pleiteia a inclusão do Abono Permanência nas bases de cálculo do décimo terceiro e do terço …

Adepol do Brasil  – 11/09/2023 Por Delegado Bruno Zanotti Delegado Pode Requisitar Imagens do Circuito de Condomínio? (STJ – 05/2023) Como tudo no Direito: DEPENDE! Mas, aqui, depende da natureza jurídica destas imagens e esse foi o tema dele no AgRg no Pet 15798, julgado em 05/2023 IMAGENS DE NATUREZA PÚBLICA: “A requisição de imagens de áreas comuns de condomínio …