A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça separou um momento da sessão de julgamento desta terça-feira (1º/6) para, colegiadamente, aplicar o princípio da insignificância no caso de um réu condenado pelas instâncias ordinárias pelo furto de dois filés de frango empanados, cujo valor total soma R$ 4. A decisão foi unânime. Está se utilizando o sistema de Justiça Criminal …
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São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se encerrou nesta sexta-feira (28/5). A ministra Rosa Weber barrou legislações estaduais sobre …
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Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravada Fonte: Agência Câmara de Notícias – 28/05/2021 Furto, estelionato e invasão de aparelhos terão penas maiores Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e tablets), conectados ou não à internet. O objetivo é punir com maior …
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O jornalista e radialista Walmari Vilela, que também é delegado de polícia aposentado e filiado …
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Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas