Nacional

Da Redação | 02/12/2020 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição …

O Projeto de Lei 5254/20 determina a inclusão de matéria específica que trate do combate e da prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação de todos os agentes de segurança pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha, que já prevê, como direito da mulher em situação de violência …

By Adepol Brasil Saiu publicado no DJe 280/2020, nesta quinta feira, dia 26/11/20, o Acórdão da ADI 2534-MG, ajuizada pelo Partido Social Liberal pelo advogado e Delegado de Polícia aposentado, Presidente da ADEPOL do Rio de Janeiro e Vice Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil, Dr. Wladimir Sérgio Reale, contra diversos dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. …

Para delegados da PF, a lei vigente é adequada e eficiente. Já autoridades mundiais sugerem que o País incorpore recomendações de organismos internacionais Fonte: Agência Câmara de Notícias Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ricardo Saadi: a lei atual está adequada aos tratados internacionais assinados pelo Brasil Representantes da Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais em lavagem de dinheiro divergiram nesta sexta-feira …

 Nov 21, 2020 Por maioria de votos, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do art. 17-D da lei de lavagem de dinheiro (9.613/98), que previa o afastamento automático de servidor público indiciado. A norma dispõe que “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o …

 Nov 25, 2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 322a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24/11), resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A norma modifica a Resolução CNJ nº. 329/2020 que, sem eu art. 19, vedava …

By Adepol Brasil -25 de novembro de 2020 Comissão eleitoral e alguns integrantes da chapa “LEGADO E EVOLUÇÃO” Informamos a todos associados que foi eleita com 496 votos a chapa “LEGADO E EVOLUÇÃO”, tendo como candidato a presidente Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, para o triênio de 2021 a 2023. Com sua eleição, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza sucede ao atual Presidente Dr. Marcelo Vargas Lopes, …

Devido ao baixo efetivo de delegados, principalmente no interior do estado, a Polícia Civil do Acre autorizou o uso de videoconferência para realização de autos de prisão e apreensão em flagrante, além do registro de termos circunstanciados. A portaria com as regras para liberação da ferramenta foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar …

Código Eleitoral prevê três exceções Publicado em 10/11/2020 – Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), …

By Adepol Brasil -6 de novembro de 2020 A ADEPOL DO BRASIL e a FENDEPOL informam que está circulando um texto com mapas comparativos de versões de anteprojetos da Lei Geral das Polícias Civis, inclusive baseado no PL 1949 que está paralisado no Congresso Nacional. Informamos que o emaranhado redacional que ali se encontra, algo que já se tornou folclórico, vexatório e …