Nacional

O retorno dos inquéritos e ações penais ao Plenário do STF é uma “mudança positiva”, na opinião de delegados da Polícia Federal representantes da categoria. A delegada da PF em São Paulo Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol), disse que “é bem-vinda a mudança do Regimento Interno do STF, pois valoriza as discussões e julgamentos …

Hoje a lei já permite a fabricação de imitações de armas desde que elas sejam destinadas a instrução ou coleção de usuário autorizado, mas não faz nenhuma ressalva quanto à cor desses simulacros e nem permite exceções para brinquedos Fonte: Agência Câmara de Notícias Abreu: definir uma cor para produção desses equipamentos vai ajudar na identificação de armas falsas O …

13/10/2020 – 09:16   Texto também classifica esses crimes como hediondos, o que os torna insuscetíveis de indulto e fiança Fonte: Agência Câmara de Notícias Milton Vieira defende uma punição mais severa para esses crimes O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, …

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteA opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais? 1-INTRODUÇÃO O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei …

Por Fernanda Valente Consultor Jurídico Com a chegada da chamada lei “anticrime” passou a ser ilegal a conversão “ex officio” da prisão em flagrante em preventiva. Com a vigência da norma, é necessário que haja representação formal da autoridade policial ou expresso pedido do Ministério Público para tal conversão. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.  Segundo ministro …

O evento será realizado na terça-feira, a partir das 14 horas, com transmissão pela internet Será realizado na próxima terça-feira (13) um seminário sobre os desafios das operações policiais especiais no Brasil. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de …

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, …

A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a competência privativa da União em dispor …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 Informamos que no âmbito da ADI movida pela ANPR a ADEPOL do Brasil entregou memoriais ao relator e demais, defendendo a constitucionalidade do dispositivo que prevê a prerrogativa do Delegado de Polícia de afastar servidores com indícios de crimes de lavagem de dinheiro tipificados na Lei 9613/98. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a …