Nacional

Pela lei sancionada pela Presidência da República, há crime quando denúncias falsas levam à instauração de processos, ações ou investigações policiaisFonte: Agência Senado Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado …

Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Por: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020 É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que …

Solenidade contou com a presença de amigos e familiares, respeitando todos os protocolos de segurança 14 de dezembro de 2020 Fonte: Dicom Câmara As atividades legislativas da Câmara Municipal de Maceió desta semana tiveram início com a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió para a delegada Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa, na manhã desta segunda (14). …

Revista Consultor Jurídico : 13 de dezembro de 2020 A Constituição proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Com essa fundamentação, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cautelar que suspendeu a vinculação salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas aos vencimentos dos funcionários da Fazenda amazonense.  Em 2017, Barroso …

 Adepol Brasil -10 de dezembro de 2020 Ministro Marco Aurélio STF: é inválida a apreensão de entorpecentes por guardas municipais A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deve ser reconhecida inválida a apreensão de entorpecentes por guardas municipais, em típica atividade de investigação sobre a prática do crime de tráfico de drogas, pois fora das suas atribuições. A decisão …

PUBLICADO POR: BLOG BLOG 10/12/2020 Na manhã desta quinta-feira dia (10), foi confirmada a morte por suicídio do delegado Manoel Martins dentro da sede da Delegacia de Polícia Civil de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco. A tragédia foi registrada na manhã de hoje e rapidamente ganhou publicidade na mídia regional. Segundo informações, o delegado Manoel Martins era titular …

Da Redação | 02/12/2020 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição …

O Projeto de Lei 5254/20 determina a inclusão de matéria específica que trate do combate e da prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação de todos os agentes de segurança pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha, que já prevê, como direito da mulher em situação de violência …

By Adepol Brasil Saiu publicado no DJe 280/2020, nesta quinta feira, dia 26/11/20, o Acórdão da ADI 2534-MG, ajuizada pelo Partido Social Liberal pelo advogado e Delegado de Polícia aposentado, Presidente da ADEPOL do Rio de Janeiro e Vice Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil, Dr. Wladimir Sérgio Reale, contra diversos dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. …

Para delegados da PF, a lei vigente é adequada e eficiente. Já autoridades mundiais sugerem que o País incorpore recomendações de organismos internacionais Fonte: Agência Câmara de Notícias Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ricardo Saadi: a lei atual está adequada aos tratados internacionais assinados pelo Brasil Representantes da Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais em lavagem de dinheiro divergiram nesta sexta-feira …