Nacional

10 de março de 2021, 13h10 O Senado aprovou nessa terça-feira (9/3) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). A lei revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que altera as penalidades e os agravamentos da pena. Agora, vai à sanção presidencial. Stalking são práticas por meios físicos …

By Adepol Brasil -11 de março de 2021 A  ADEPOL DO BRASIL vem informar a toda categoria de Delegados de Polícia os efeitos concretos trazidos pela PEC EMERGENCIAL, aprovada na Câmara dos Deputados, em relação às vedações trazidas no artigo 167-A da Constituição , concernentes às despesas de pessoal no caso dos chamados estados de calamidade pública e estado de emergência fiscal, …

Da Redação | 11/03/2021 – Fonte: Agência Senado Entre as emendas acatadas pelo relator, Fabiano Contarato, estão a abrigação do atendimento de crimes contra a dignidade sexual e a priorização de atendimento à mulher em municípios onde não houver Deam. Leopoldo Silva/Agência Senado Fonte: Agência Senado Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) …

Para ministro do STF, argumento ‘odioso, desumano e cruel’ é usado por acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar culpa às vítimas Paulo Roberto Netto, do Estadão Conteúdo27 de fevereiro de 2021 às 08:34 Ministro Dias Toffoli, do STF, considerou tese inconstitucional; liminar passará pelo plenário virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu …

Da Redação com informações do STJ. – terça, 02 de março de 2021 Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, …

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 – MIGALHAS O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou que a prisão é desproporcional, pois o paciente é réu primário e tem bons antecedentes. (Imagem: L. Adolfo/Folhapress) Em fevereiro de 2020, o paciente foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, ao ser pego transportando elevada quantidade de drogas …

23 FEV 2021 – Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Em novembro de 2020, começou a operar o PIX, um meio de pagamentos eletrônicos do Banco Central do Brasil, e em pouco mais de três meses já foram 65 milhões de usuários cadastrados. A Associação dos Delegados de Polícia do RS – ASDEP, por seu Presidente, Del. Pedro Carlos Rodrigues, alerta sobre …

Fev 24, 2021 – G1 A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações da tarde desta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta entrou na pauta do plenário mesmo sem ter passado por nenhuma comissão, o que não é comum. …

By Adepol Brasil -24 de fevereiro de 2021 Para melhor didática e analise, em anexo dispomos relatório didático das principais mudanças propostas no substitutivo do relator Senador Márcio Bittar, na PEC 186/2019, com sérios impactos sociais e aos servidores. Fundamental que cada Delegado de Polícia se posicione junto aos Senadores de seus Estados acerca da temeridade de seu alcance e negativo impacto potencial …

Adepol Brasil -24 de fevereiro de 2021 Eugênio Ricas é Delegado Federal, Adido da PF nos EUA, Mestre em Gestão Pública pela UFES.           Na semana passada o Brasil foi vítima do que tem sido considerado por muitos especialistas como o maior ataque hacker de sua história. Absolutamente todos os dados e documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram criptografados, …