Nacional

ADEPOL DO BRASIL  –   07 de junho de 2022 Informamos que nesta semana a Adepol do Brasil trabalhou diretamente no Ministério da Justiça para consolidar os ajustes redacionais e de conteúdo no texto da Lei Geral das Polícias Civis. Tendo sido a interlocutora principal da discussão juntamente com a liderança dos Chefes de Polícia e com a COBRAPOL, buscamos lograr …

Autor Bruna Sepúlveda Borges   Publicado em 03/06/2022  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a denúncia anônima que havia indicado, com precisão e riqueza de detalhes, o endereço em que estariam sendo comercializados os entorpecentes, aliada ao fato de que os policiais civis, do lado de fora da casa, chamaram o nome de um dos agravantes, o qual saiu no …

Demandante passou em todas as etapas do certame, mas foi informado que, em razão da idade, não poderia ser efetivado no cargo. O juiz de Direito Anastácio Menezes, da 1ª vara da Fazenda Pública de Rio Branco/AC, julgou procedente o pedido formulado por candidato, de 52 anos, aprovado em concurso público e determinou sua nomeação no cargo de delegado de …

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. STF entendeu que a pensão já é tributada, pois é retirada da renda do alimentanteJintana Pokrai Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou …

Carro da PRF – Polícia Rodoviária FederalImagem: Divulgação/PRF Do UOL, em São Paulo 31/05/2022 O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública, em pedido de liminar (ordem judicial provisória), contra a União solicitando que o Estado não edite atos administrativos “abstratos ou concretos” que permitam a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em ações policiais com outros …

A primeira edição do ENCONTRO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL NO NORDESTE vai acontecer em Maceió-AL, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, no Hotel Premier – Best Western, na orla da capital alagoana, Praia de Pajuçara. As palestras abordarão temas inovadores e tecnológicos voltados para valorização, avanços e novas perspectivas da Polícia Judiciária, ministradas por relevantes …

Adepoldobrasil    26 de maio de 2022 A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de anular a resolução do Ministério Público que reestruturou, em 2017, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Minas Gerais. No pedido, a Adepol …

A Diretoria da ADEPOL DO BRASIL assevera a todos seus associados que os trabalhos estratégicos e legislativos sobre a Lei Geral das Polícias Civis desde 2019 tem caminhado muito positivamente, com vários atores institucionais (inclusive o Ministério da Justiça) e classistas trabalhando por um texto de consenso e avanço para preservação e fortalecimento das prerrogativas da polícia judiciária com um …

Adepoldobrasil    –  23 de maio de 2022 A ADEPOL DO BRASIL informa que está desde o início trabalhando através de sua Diretoria e Presidentes das integradas junto aos Senadores pelo apoio à Emenda 5 do Senador Humberto Costa que insere os Delegados de Polícia Civil e Federal no benefício de tempo de serviço por quinquênio tal como definido na …

   Paulo César da Silva Melo O artigo trata do indulto, cuja concessão é de competência privativa do Presidente da República, e das suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira. Antes de adentrar nas consequências do indulto, convém destacar que o instituto jurídico em comento é causa de extinção da punibilidade, prevista expressamente no art. 107, II, do …