Nacional

MIGALHAS.COM.BR  – 11/09/2023    DEPUTADO DELEGADO FÁBIO COSTA  Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 4, proposta que cria a lei geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos Estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa, para o PL 1.949/07. Segundo …

28/08/2023 – ADEPOL DO BRASIL Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Alexandre Fontes e Ivana David* 26/08/2023 | 19h36 O STF proclamou, nesta quinta-feira (24), o resultado do julgamento referente às quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam algumas alterações no Código de Processo Penal (CPP) promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), dentre elas a criação do juiz …

28/09/2023- ADEPOL DO BRASIL Por Delegado Bruno Zanotti O STF, no dia 25/08/2023, finalizou o julgamento da ADPF 995. Veja os pontos centrais do novo julgado neste post, também analisado em mais detalhes no nosso Curso de Direito Constitucional: Intensivo Delegado de Polícia, com 10 simulados, 10h de vídeos e materiais verticalizados PONTO 1 – FIM DA TAXATIVIDADE DO ART. …

O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, participou nesta quinta-feira (24), da solenidade de entra Medalha do Mérito Institucional “Zumbi dos Palmares”, a maior honraria da Polícia Militar de Alagoas. A solenidade contou com as presenças do governador de Alagoas, Paulo Dantas, do secretário de Segurança Pública, Flávio Sarava, e autoridades de Alagoas e de outros estados do país. Os …

23/08/2023  –  G1 Revólver que deve chegar aos EUA em 2024 confirma identidade por reconhecimento facial ou impressão digital. Para pesquisador sobre violência, produto pode reduzir disparos acidentais e roubos de armas, mas não é solução definitiva. Os Estados Unidos devem se tornar, no início de 2024, o primeiro destino de um lote de pistolas que só podem ser disparadas …

21/08/23 – ADEPOL DO BRASIL Na sexta-feira (25) será reiniciado o Julgamento Virtual, até 01 de setembro, do Recurso Extraordinário nº 1.162.672-SP com Repercussão Geral, Relator Ministro Dias Toffoli, no qual se discute o direito, dos policiais civis que exerçam atividades de risco obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05, aposentadoria especial …

Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Fábio Costa A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente …

José Higídio – é repórter da revista Consultor Jurídico. Conforme precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais só podem efetuar abordagem e busca pessoal em situações absolutamente excepcionais, quando a ação estiver diretamente relacionada à finalidade da corporação — ou seja, a proteção de bens, serviços e instalações do município.   Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso Nelson Jr./SCO/STF …

Por Rafael Francisco Marcondes de Moraes Com Arderson Pires Giampaoli 09/08/2023 O inquérito policial, autêntico procedimento investigatório criminal do ordenamento brasileiro (CF, artigo 129, VIII, CPP, artigos 6º a 23 e Lei 12.830/2013, artigo 2º, § 1º), constitui instrumento do Estado-investigação para a reconstrução fática imparcial na etapa extrajudicial de um devido processo penal. Em relação às questões de fato …

Assessoria|09/08/2023 08:57                             Foto: Assessoria Um projeto de lei, de autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), propõe a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECA) no Brasil para atuar na repressão de crimes patrimoniais, decorrentes de confrontos no campo, nos quais haja emprego de …