Nacional

Integrantes da Adepol do Brasil participaram de uma reunião com associações e sindicatos de delegados de Polícia para fortalecimento de pautas e projetos, em Brasília-DF. O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa (também diretor da Adepol do Brasil), participou da reunião, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (17), com as presenças de membros de associações, entidades e sindicatos de …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, participou audiência pública na CCJ, (Comissão de Constituição e Justiça) promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na quinta-feira (17), para discussão do amparo legal aos servidores das polícias. Na oprtunidade, foram tratados sobre a integralidade, paridade e tempo para a aposentadoria. Ele frisou que é fundamental que …

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados norte-americanos percebemos uma evolução legislativa no sentido de também limitar tal prerrogativa. No ano de 1993, dezessete estados tinham programas de visitação conjugal; já na década de 2000 esse número caiu para seis, com apenas Califórnia, Connecticut, Mississippi, Novo México, Nova York e Washington mantendo a permissão de tais visitas. Em 2015, Mississippi e Novo …

Para o Plenário, a norma estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre material bélico. STF – 15/05/2023 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos estaduais de segurança pública vender armas de fogo diretamente aos …

AGÊNCIA BRASIL – 14/05/2023 Mateus Ferreira/TVM Quatro policiais civis foram assassinados a tiros na Delegacia Regional de Camocim, cidade do interior cearense. Eles foram surpreendidos por um colega que estava de folga e chegou ao local já atirando. A chacina aconteceu na madrugada deste domingo (14). Em sua página no Twitter, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lamentou as …

  O Ministério Público não tem a função de conduzir investigações criminais, pelo menos não com base na Constituição, que reserva tal atribuição à Polícia Federal e à Polícia Civil. Mesmo assim, o MP faz as vezes de polícia judiciária por meio do procedimento investigatório criminal (PIC) — instrumento que sequer é regulamentado por lei. MP possui procedimento próprio de …

Por Leonardo Marcondes Machado O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo, da justiça criminal. Isso, é claro, a depender das etapas subsequentes do respectivo processo legislativo. Mesmo porque é bem provável que certos temas sejam objeto de veto presidencial e, por conseguinte, retornem para deliberação do …

02/05/2023 O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos automotores. Ao analisar as razões que levaram à elaboração do referido projeto, mencionou-se que poucos carros subtraídos são recuperados, provavelmente porque muitos deles teriam sido adulterados para voltar a circular.   Acreditamos que essa …

Adepol do Brasil – 26/04/2023 Por Adriano Sousa Costa, Ana Scarpelli de Andrade e Mayana Rezende A Lei 14.550/23, publicada em 19 de abril, alterou parcialmente a Lei 11.340/06, expressamente no que concerne às medidas protetivas de urgência. Contudo, a nosso ver, o mote principal da referida alteração legislativa não era esse tratamento mais moderno das medidas protetivas de urgências, mas sim a tentativa …

ADEPOL DO BRASIL – 24 de abril de 2023 Pesquisa da ADEPOL DO BRASIL revela um quadro caótico na Polícia Civil do País. Em pelo menos 19 estados, faltam 4,7 mil delegados de Polícia. Há, ainda, casos de sobrecarga de trabalho e falta de recursos até para garantir o combustível das viaturas. O “Estudo de Carência de Delegados de Polícia …