Nacional

A Diretoria da ADEPOL DO BRASIL assevera a todos seus associados que os trabalhos estratégicos e legislativos sobre a Lei Geral das Polícias Civis desde 2019 tem caminhado muito positivamente, com vários atores institucionais (inclusive o Ministério da Justiça) e classistas trabalhando por um texto de consenso e avanço para preservação e fortalecimento das prerrogativas da polícia judiciária com um …

Adepoldobrasil    –  23 de maio de 2022 A ADEPOL DO BRASIL informa que está desde o início trabalhando através de sua Diretoria e Presidentes das integradas junto aos Senadores pelo apoio à Emenda 5 do Senador Humberto Costa que insere os Delegados de Polícia Civil e Federal no benefício de tempo de serviço por quinquênio tal como definido na …

   Paulo César da Silva Melo O artigo trata do indulto, cuja concessão é de competência privativa do Presidente da República, e das suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira. Antes de adentrar nas consequências do indulto, convém destacar que o instituto jurídico em comento é causa de extinção da punibilidade, prevista expressamente no art. 107, II, do …

Em Natal (RN) começou, nesta terça-feira (17) e vai até o próximo dia 20, o  2º Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública, com os temas sobre ações educacionais voltadas para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O delegado Antônio Carlos Lessa, diretor da Academia de Polícia Civil de Alagoas (Gapocal) está representando o …

Segundo o sindicato da categoria, manifestação ocorre devido à falta de diálogo com o Governo do Estado O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) informou, nesta quarta-feira (18), que mais de 100 delegados fizeram a entrega de seus cargos comissionados em todo o estado. Os servidores ainda se comprometeram a não assumir os que ficarem vagos. Ofícios sobre …

STJ  –  17/05/2022 Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que absolveu um homem acusado de corrupção ativa por oferecer um celular a policiais para que não o prendessem por posse de drogas para uso pessoal. Na avaliação da …

Pela proposta, autoridade policial poderá acessar os dados independentemente de autorização judicial 11/05/2022 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: proposta dá mais eficiência a procedimentos de natureza criminal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1392/21, que facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, criado para ajudar a identificar …

Por: Dr. Kleber Coelho | Assunto: blog Paridade para Servidor Público A paridade é um direito que a maioria dos servidores públicos sonham desde que começaram a trabalhar. Porém é preciso ficar atento, pois a Emenda Constitucional 41/2003 e a Reforma da Previdência extinguiram a paridade para novos servidores. Apenas os servidores que ingressaram antes dessas leis no serviço público têm direito. Quer …

3 de maio de 2022 – Conjur.com.br A autoridade competente para promover o indiciamento de investigados é o delegado de Polícia. Por isso, o juiz não pode, de modo extemporâneo, após recebida a denúncia, determinar que a autoridade policial realize tal ato. ReproduçãoJuiz não pode determinar que delegado de polícia indicie acusados, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito …

Por José Higídio Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Com isso, a dosimetria deve ser reajustada na execução penal. Sebastião Reis Júnior, relator do HC A Vara Única de …