PC ALAGOAS – Os investimentos na área da segurança pública têm apresentado resultado na redução nos números da violência em Alagoas. Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (8), o governador Paulo Dantas apresentou dados que confirmam uma redução de 20% de Mortes Violentas Intencionais (MVI) neste mês de julho, em comparação com o mesmo período da séria histórica. Este …

Assessoria|09/08/2023 08:57                             Foto: Assessoria Um projeto de lei, de autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), propõe a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECA) no Brasil para atuar na repressão de crimes patrimoniais, decorrentes de confrontos no campo, nos quais haja emprego de …

MSJ.MEU SITE JURÍDICO – 09/08/2023 Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes, Ivana David e Vitor Bueno Cardoso Spillover regulamentar Na ciência, spillover representa um transbordamento das consequências naturais e esperadas de um determinado fenômeno. Nesse sentido, ousamos dizer que, no que tange ao Decreto n. 11.615/2023, ele extrapolou o que dele se esperava como disciplina acessória do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Por …

Por Delegado Bruno Zanotti Trata-se um questionamento que causa tensão entre os Delegados de Polícia e o Poder Judiciário, tanto que já foi tratado em prova oral de concurso para o cargo de Delegado de Polícia, tema esse que tratamos em nosso livro DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA (8º ed), no site da Editora Juspodivm (CUPOM DE DESCONTO: DELEGADODEPOLÍCIA). …

A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial …

Por Delegado Bruno Zanotti O questionamento gira em torno do alcance do seguinte dispositivo do CPP: Art. 6° Logo que tiver conhecimento da pratica da infragao penal, a autoridade policial devera: (…) IV – ouvir o ofendido: Em nosso livro DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA (8a ed. lanqada em 05/2023 – EDITORA JUSPODIVM), defendemos “a obrigatoriedade de o Delegadode …

Paralelismo das punibilidades penal, cível e administrativa A punibilidade surge como consectário natural da prática de uma conduta típica, ilícita, e praticada por um agente dotado de culpabilidade. Dessa forma, sempre que uma infração penal é cometida, abre-se a possibilidade para que o Estado exerça seu jus puniendi. Em certas circunstâncias, no entanto, o Estado pode abrir mão ou até …

Por Adriano Sousa Costa é delegado de Polícia Civil de Goiás, Francisco Enaldo Sales Campelo é delegado de polícia do ES e Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre …

ADEPOL DO BRASIL  30/06/2023 Por Delegado Bruno Zanotti VERDADEIRO OU FALSO? (.  ) Estando preso o investigado, é proibida a realização de reconhecimento de pessoa por meio de videochamada, ainda que com a anuência do próprio investigado, por se tratar de procedimento que exige a presença da pessoa em sede policial. O sistema do “reconhecimento de pessoas” está previsto no …

ADEPOL DO BRASIL – 23 de junho de 2023 O Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.162.672, reconheceu o direito dos servidores policiais à integralidade na forma da LC 51/85; não tendo adentrado no mérito das reformas previdenciárias estaduais realizadas após a EC 103/2019. Em seu voto, Toffoli frisou que a paridade pode ser concedida por lei complementar específica …