A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a competência privativa da União em dispor …

Assessoria de Imprensa No cenário administrativo de uma entidade, o apoio que vem da própria categoria está acima de todas as recompensas. Neste sentido, o presidente da Adepol, Antônio Carlos Lessa, vem recebendo diariamente visitas de apoio dos delegados a sua nova administração. Na manhã desta sexta-feira(25), o delegado Lessa recebeu os delegados Thomaz Aciole, Jeovania Ribeiro Falcão, Simone Marques, …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 Informamos que no âmbito da ADI movida pela ANPR a ADEPOL do Brasil entregou memoriais ao relator e demais, defendendo a constitucionalidade do dispositivo que prevê a prerrogativa do Delegado de Polícia de afastar servidores com indícios de crimes de lavagem de dinheiro tipificados na Lei 9613/98. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a …

Os representantes da Adepol-AL, Antônia Carlos Lessa (presidente) e Oldemberg Paranhos (vice-presidente) e os delegados de Polícia Gilson Albuquerque e Cícero Rocha estiveram reunidos com Edilson Brasileiro, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas (Creci-AL), para reforçar a parceria entre as duas entidades, no combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. O delegado Antônio …

Participaram da reunião representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar  e do Corpo de Bombeiros. por: ASCOM TRE| Na tarde desta segunda-feira (14), o presidente e o vice e corregedor do Tribunal regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo e Otávio Leão Praxedes, se reuniram com integrantes da segurança pública para definir a logística que será empregada por …

Sertão pernambucano, últimos dias de julho de 2019. Ações paralelas de policiais federais e rodoviários quase terminam em tragédia. Equipes das duas corporações resolveram desencadear, por conta e risco, operações de erradicação de maconha na mesma região, uma roça entre os municípios de Cabrobó e Salgueiro. Enquanto policiais federais iniciam os trabalhos ainda na madrugada, os rodoviários deslocam um helicóptero …

11 de setembro de 2020  Por Felipe Campinas, da Redação MANAUS – O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Soares, determinou, nessa quinta-feira, 10, o afastamento imediato de 70 comissários que estavam assumindo as funções de delegado de Polícia Civil no Estado. A medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou promover 53 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) desengavetou um processo de quase dezessete anos de idade que questiona a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. A Ação Direta de Inco…Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/toffoli-e-marco-aurelio-votam-contra-ministerio-publico-investigar-crimes/ Como deve ser de seu conhecimento eu sou o advogado das duas ações referidas! A ADI 3034/RJ contra dispositivos daLOMP/RJ e doRE 593727-MG, com Repercussão Geral, no …

PROPOSTADE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Art. 1º AConstituição passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de quaisquerdos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade,publicidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação,boa governança pública, eficiência e …