Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteA opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais? 1-INTRODUÇÃO O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei …

Por Fernanda Valente Consultor Jurídico Com a chegada da chamada lei “anticrime” passou a ser ilegal a conversão “ex officio” da prisão em flagrante em preventiva. Com a vigência da norma, é necessário que haja representação formal da autoridade policial ou expresso pedido do Ministério Público para tal conversão. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.  Segundo ministro …

O evento será realizado na terça-feira, a partir das 14 horas, com transmissão pela internet Será realizado na próxima terça-feira (13) um seminário sobre os desafios das operações policiais especiais no Brasil. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, e o diretor geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, estiveram reunidos com o governador do Estado, Renan Filho, para tratar da composição salarial dos delegados de Polícia, valorização profissional e outros assuntos de interesse das duas instituições, na manhã desta quarta-feira (07). Ao final do encontro, ficou estabelecido que o governador vai assumir …

O delegado Fabrício Nascimento, do Núcleo de Inteligência (NI) da Polícia Civil de Alagoas, alertou nesta terça-feira (6) sobre um golpe que vem sendo aplicado por meio de sites de venda relativo a aluguéis de imóveis em Alagoas. Respondendo atualmente pelo a 18º Distrito Policial da Barra de São Miguel, ele diz que a delegacia tem sido procurada por dezenas …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, participou da reunião convocada pelo Ministério Público do Estado, na sexta-feira (2), na sede da Promotorias de Justiça da Capital, sobre o tema ‘‘Mulheres em Segurança: Assédio Não’’. Empenhado em intensificar uma ações e debate de assuntos ligados a assédios moral e sexual nas instituições de segurança pública do Estado, o encontro foi …

Assessoria da Adepol Alagoas Nesta segunda-feira (5), ocorreu uma reunião na sede da Adepol, entre delegados associados, para analisar demandas da categoria.Neste encontro, marcaram presenças os delegados Jorge Barbosa, Simone Marques, Paula Merces e Walter Cunha com os diretores da Adepol Antônio Carlos Lessa (presidente), Oldemberg Paranhos (vice-presidente), Valter Nascimento (2° secretário) e Renivado Batista (tesoureiro do Conselho Fiscal).

por: ASCOM-PC Uma operação da Polícia Civil realizada, na tarde desta quinta-feira (01), prendeu dois homens acusados de estupro de vulnerável na cidade do Pilar. Foram dados cumprimentos a mandado de prisão expedidos pela Justiça,  em dois inquéritos que apuram violência sexual contra adolescentes. Segundo o delegado do Pilar, Sidney Tenório, que presidiu as investigações, o primeiro teve como vítima uma …

A diretoria da Adepol-AL presta homenagens à excepcionalidade dos cinco primeiros agentes de Polícia Civil de Alagoas, nomeados no dia 23 de setembro de 1976. São eles: os atuais delegados Waldor Coimbra Lou, Geraldo Carvalho e Thomas Acioli, Tito Cavalcante (delegado falecido em 1995) e Waner Leite (que encerrou a carreira como médico legista do Estado).Seguindo um pioneirismo que foi …

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, …