Pela lei sancionada pela Presidência da República, há crime quando denúncias falsas levam à instauração de processos, ações ou investigações policiaisFonte: Agência Senado Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado …

Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Por: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020 É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que …

Maceió/AL, 16 de dezembro de 2020. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, Associação dos Coronéis do Estado de Alagoas – ASCEL, Associação de Cabos e Soldados da PM e CBM de Alagoas – ACS , Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas – ASSMAL e Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas – ADEPOL, após reunião …

Solenidade contou com a presença de amigos e familiares, respeitando todos os protocolos de segurança 14 de dezembro de 2020 Fonte: Dicom Câmara As atividades legislativas da Câmara Municipal de Maceió desta semana tiveram início com a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió para a delegada Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa, na manhã desta segunda (14). …

Representantes dos delegados e dos policiais militares estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (15), na sede da Adepol, com o propósito de unir e consolidar uma parceria de combate aos boatos que especulam acirramento entre as polícias Civil e Militar, por conta de postagens que acusam a delegada Tacyane Virgília Mendes Ribeiro de perseguir PMs, por meio do aplicativo WhatsApp. …

NOTA DE APOIO E DESAGRAVO EM FAVORDA DELEGADA TACYANE RIBEIRO A ADEPOL – ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE ALAGOAS, por meio de sua diretoria, vem manifestar publicamente indignação e repúdio às mensagens postadas no aplicativo WhatsApp, com falsidade e ataques à delegada de Polícia Civil Tacyane Virgília Mendes Ribeiro, onde  autor a acusa levianamente de perseguir policiais militares. Ao …

Revista Consultor Jurídico : 13 de dezembro de 2020 A Constituição proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Com essa fundamentação, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cautelar que suspendeu a vinculação salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas aos vencimentos dos funcionários da Fazenda amazonense.  Em 2017, Barroso …

Ferramenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública funciona 24 horas e permite ao cidadão registrar ocorrências sem necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Polícia por: ASCOM MJSP-PCAL| Data e hora da publicação: 10/12/2020 Começou a funcionar em Alagoas o Sinesp Delegacia Virtual (Devir) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ferramenta, que passou a ser utilizada em nosso Estado …