‹ ›O projeto teve como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue …

Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão …

Delegados Rodrigo Cavalcante e Fernando Lustosa Os delegados de polícia civil Rodrigo Cavalcante (Delegado Regional de Delmiro Gouveia) e Fernando Lustosa (Delegado Regional de Penedo), nesta quinta-feira (03), foram homenageados com a medalha Zumbi dos Palmares, no evento realizado pela Polícia Militar de Alagoas, durante a solenidade de comemoração ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar de Alagoas, na …

É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a defesa de um investigado a ter acesso às provas já produzidas e …

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a avaliação psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo. A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá ser fundamentada em …

O acompanhamento do cenário de segurança pública de qualquer país, para que possa ser tomado com seriedade e critério científico, precisa ser assentado em indicadores objetivos. Convencionalmente, se utiliza como parâmetro básico os atos vinculados à violência intencionalmente letal, por se tratar do tipo de crime com menores chances de subnotificação. Há diversos desses indicadores disponíveis para pesquisa, alguns adotando …

Uma das grandes dúvidas dos operadores do direito reside na possibilidade ou não de instauração de inquérito policial, de ofício, contra autoridades com foro especial por prerrogativa de função, bem como o seu indiciamento, sem prévia autorização judicial. BADARÓ sustenta que “nos casos de investigados que gozam de foro especial por prerrogativa de função, o início da persecução penal ficará …

ministro Sebastião Reis Júnior A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cela especial em unidade penitenciária, com instalações condignas e separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado. A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM …

A Delegacia Geral comunica que o policial civil José Ismar Bezerra do Nascimento precisa de doação de sangue com urgência, para a realização de uma cirurgia de grande porte que fará no dia 2 de fevereiro. A doação de sangue deve ocorrer no dia 28 de janeiro (sexta-feira,) por conta da manutenção das plaquetas em até cinco dias, antes da …

Em decorrência do surto de infecção de pacientes com Influenza e Covid-19, a Associação dos Delegados de Polícia  decidiu adiar a realização da Assembleia Geral Ordinária, que seria realizada no último dia 10, na sede da entidade. A medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas e para proteger os associados do contágio. Confira abaixo o COMUNICADO.     …