Por: Dr. Kleber Coelho | Assunto: blog Paridade para Servidor Público A paridade é um direito que a maioria dos servidores públicos sonham desde que começaram a trabalhar. Porém é preciso ficar atento, pois a Emenda Constitucional 41/2003 e a Reforma da Previdência extinguiram a paridade para novos servidores. Apenas os servidores que ingressaram antes dessas leis no serviço público têm direito. Quer …

3 de maio de 2022 – Conjur.com.br A autoridade competente para promover o indiciamento de investigados é o delegado de Polícia. Por isso, o juiz não pode, de modo extemporâneo, após recebida a denúncia, determinar que a autoridade policial realize tal ato. ReproduçãoJuiz não pode determinar que delegado de polícia indicie acusados, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito …

Por José Higídio Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Com isso, a dosimetria deve ser reajustada na execução penal. Sebastião Reis Júnior, relator do HC A Vara Única de …

A lei faz ressalva aos veículos alugados ou roubados; nesses casos será garantida a restituição do bem ao dono Fonte: Agência Câmara de Notícias Medida abrange veículos automotores, embarcações e aeronaves O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido …

Lucro com Pix atrai PCC para roubos de celular em bairros nobres de SP Por: Redação  Fonte: Jornal de Brasília  –  08/04/2022 Lucro com Pix atrai PCC para roubos de celular em bairros nobres de SP Os altos lucros obtidos por quadrilhas que fazem roubos por meio do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo, atraíram a atenção do Primeiro Comando da Capital (PCC), …

Com as aspirações renovadas, os delegados de Polícia de Alagoas elegeram Antônio Carlos Lessa a presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL) para mais um biênio 2022/2024, nesta quinta-feira(31), na sede da entidade, pela chapa única União e Harmonia com 109, número que representa mais de 70% da categoria. Lessa agradeceu a presença de todos ao pleito. …

por Comunicação/ALE — publicado 29/03/2022 O plenário da Casa aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2022, de origem do Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Outros 12 processos também foram apreciados e deliberados pelos parlamentares nesta terça-feira, 29. Ao final da sessão, …

Correio – 24/03/2022 Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 46 mandados de busca e apreensão Uma grande operação está sendo realizada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas, nesta quinta-feira (24). Policiais saíram às ruas para cumprir 35 mandados de prisão preventiva e 46 mandados de busca e apreensão em residências e presídios nos estados da Bahia, …

por: ASCOM-PC|  21/03/2022 Foto: Luciene Aráujo, Valter Nascimento, Magno Moura, Carlos Reis e Daniel Pinto A busca pela melhoria e modernização na oferta de serviços prestados à sociedade, tem sido uma constante na Polícia Civil de Alagoas. As novas salas de audiências de custódia, da Central de Flagrantes 1 da capital, funcionando desde janeiro, são um exemplo disso. Este aspecto deu …

por: ASCOM-PC|  22/03/2022 – Policiais civis prenderam, na manhã desta terça-feira (22), na cidade do Pilar, um jovem de 23 anos acusado de ter praticado um estupro contra uma adolescente de 17 anos, crime ocorrido no dia 13 de março, na Chã do Pilar. Segundo o delegado do Pilar, Sidney Tenório, a vítima relatou em depoimento que havia ido para uma …